Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Central Pet Gestão ("nós", "plataforma") coleta, usa, armazena e protege dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

O Central Pet Gestão é um produto da DG COSTA COMPUTER SOLUTIONS, parte da família Lumea Labs, e é destinado a pet shops e prestadores de serviços para pets (banho e tosa, agenda, vendas, ficha dos pets).

Ao usar a plataforma — seja como pet shop contratante ou colaborador interno — você concorda com as práticas descritas aqui.

1. Quem somos (Controlador)

DG COSTA COMPUTER SOLUTIONS, inscrita no CNPJ 45.843.936/0001-12, com sede em Av. Anselmo Alves dos Santos, 1076 - Loja 01, Caixa Postal 161 - Santa Mônica, Uberlândia - MG, 38.408-150, é a controladora dos dados pessoais tratados na plataforma Central Pet Gestão.

Isso vale para os dados de quem contrata a plataforma — o pet shop, a clínica e sua equipe. Quanto aos dados dos tutores e pets atendidos por esse contratante, os papéis se invertem: quem decide sobre eles é o estabelecimento, e nós apenas processamos a pedido dele. A seção 5 detalha essa divisão.

Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): Daniel Costa — contato@lumea.space

2. Quais dados coletamos

Coletamos diferentes categorias de dados conforme o tipo de usuário:

2.1. Pet shops contratantes e usuários internos

• Cadastro: nome completo, e-mail, senha (armazenada de forma criptografada), função na equipe
• Estabelecimento: nome do pet shop, logotipo, formas de pagamento aceitas e demais configurações
• Operacionais: serviços, profissionais, agendamentos, vendas e transações de caixa cadastrados pelo próprio usuário
• Técnicos: endereço IP, user-agent do navegador, datas e horas de acesso

2.2. Clientes finais e seus pets (cadastrados pelo pet shop)

Para viabilizar a operação do pet shop, o usuário cadastra dados de seus próprios clientes e dos animais atendidos. Nesse caso, o pet shop é o controlador desses dados e o Central Pet Gestão atua como operador, tratando-os por conta e ordem do contratante:

• Tutor: nome, telefone, e-mail (opcional) e demais dados de contato
• Pet: nome, espécie, raça, porte, observações e histórico de atendimentos
• Histórico comercial: vendas, serviços prestados e agendamentos

2.3. Cookies

Usamos cookies estritamente necessários para autenticação (sessão Supabase) e preferências de interface. Não usamos cookies de rastreamento, perfilamento ou publicidade comportamental.

3. Para que usamos seus dados (finalidades e bases legais)

4. Com quem compartilhamos

Esta é a lista completa dos serviços que tratam dados em nosso nome (operadores):

• Supabase Inc. — banco de dados, autenticação e armazenamento de arquivos (ex.: logotipos, fotos de pets). Localização do servidor: us-east-2. Política: supabase.com/privacy.
• Vercel Inc. — hospedagem e entrega da aplicação; recebe o endereço IP e os cabeçalhos de cada requisição.
• Stripe — processamento da assinatura. Os dados do cartão são coletados no ambiente da Stripe; nós recebemos apenas o status e o valor da cobrança.
• Resend — envio dos e-mails do sistema. Inclui o e-mail do tutor, usado no código de confirmação do portal de agendamento e no envio da carteirinha do pet.
• Sentry — diagnóstico de erros, ativado apenas se você autorizar no banner de cookies. Recebe a mensagem de erro e metadados técnicos, não o conteúdo das suas telas.
• ViaCEP — consulta pública de endereço a partir do CEP digitado nas configurações.
• Autoridades públicas, mediante ordem judicial ou requisição legal.

Não vendemos dados pessoais a terceiros e não usamos ferramentas de analytics, remarketing ou rastreamento publicitário.

5. Tutores, pets e as páginas públicas

Quem controla os dados dos tutores é o estabelecimento. O cadastro de clientes, os pets, o histórico de atendimentos e o prontuário pertencem ao pet shop ou à clínica que os registrou: é ele quem decide como usá-los, precisa ter base legal para tratá-los e responde aos titulares. O Central Pet Gestão é operador — hospeda e processa esses dados a pedido do estabelecimento, sem usá-los para finalidade própria. Tutores que queiram acessar, corrigir ou excluir seus dados devem procurar o estabelecimento; pedidos que chegarem a nós são encaminhados a ele.

Duas superfícies desta plataforma são acessíveis sem login:

• Portal de agendamento (/agendar/{slug}) — o tutor informa nome, telefone, e-mail e os dados do pet para marcar um horário. O e-mail é usado para enviar o código de confirmação. Esses dados vão para o estabelecimento escolhido, que passa a ser o controlador deles.
• Carteirinha do pet (/carteirinha/{token}) — o estabelecimento gera um link permanente e o envia ao tutor. Quem tiver o link vê, sem login: nome, espécie, raça, data de nascimento e foto do pet; nome, telefone e endereço do estabelecimento; e o histórico de vacinas e vermífugos, com data, dose, próxima aplicação, fabricante, lote, nome e CRMV do veterinário e as observações escritas no atendimento. Não são publicados dados do tutor, valores ou CNPJ. Finalidade: permitir que o tutor acompanhe e comprove a vacinação do animal, que é a função de uma caderneta. Base legal: execução do contrato entre o estabelecimento e o tutor (art. 7º, V) e, quanto à identificação do veterinário responsável, legítimo interesse na comprovação da responsabilidade técnica (art. 7º, IX). O link é protegido por um token aleatório de 192 bits e o estabelecimento pode gerar um novo a qualquer momento, invalidando o anterior.

6. Transferência internacional

Os operadores listados na seção 4 processam dados em servidores fora do Brasil — a região efetiva do banco está indicada lá. Portanto, há transferência internacional de dados pessoais. Ela ocorre com base no art. 33, VI e IX, da LGPD (necessidade para a execução do contrato e para o exercício regular de direitos) e está amparada nas cláusulas contratuais e nos compromissos de proteção firmados com cada um deles.

7. Por quanto tempo guardamos

• Enquanto a conta existir: mantemos os dados do estabelecimento, da equipe, dos tutores, dos pets e dos atendimentos — inclusive depois do fim do período de teste ou da assinatura, para que você possa consultar e exportar o histórico. Nada é apagado por falta de pagamento.
• Pedido de exclusão da conta: feito em Configurações, é analisado e executado por nós, com remoção completa dos dados do estabelecimento. Como o histórico clínico dos pets tem valor de prontuário para o seu negócio, exporte os dados antes de pedir a exclusão — depois de executada, ela é irreversível.
• Registros fiscais (vendas e transações de caixa): podem ser retidos por 5 anos após a emissão, quando houver obrigação legal (Lei 5.172/1966 — CTN).
• Registros de envio de e-mail: 90 dias para os enviados e 180 dias para os que falharam, purgados automaticamente.
• Cookies de sessão: duração da sessão de login.

8. Seus direitos

Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Portabilidade a outro fornecedor
• Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
• Informação sobre o compartilhamento
• Revogação do consentimento
• Oposição a tratamento que seja contrário à LGPD

Para exercer qualquer desses direitos, envie um e-mail para contato@lumea.space. Responderemos em até 15 dias úteis.

Se você é cliente final de um pet shop e quer corrigir ou excluir seus dados, procure diretamente o estabelecimento que os cadastrou, pois ele é o controlador dessas informações.

9. Segurança

• Conexão criptografada (HTTPS/TLS) em todas as páginas
• Autenticação por senha com armazenamento criptografado
• Isolamento por tenant (cada pet shop acessa apenas seus próprios dados)
• Backups automáticos do banco de dados

Apesar dessas medidas, nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente que exponha dados pessoais, comunicaremos os afetados e a ANPD nos prazos exigidos pela LGPD.

10. Menores de idade

A plataforma é destinada a empresas e maiores de 18 anos. Não coletamos conscientemente dados de crianças ou adolescentes. Se identificarmos esse tratamento, removeremos imediatamente.

11. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Mudanças relevantes serão notificadas por e-mail e/ou aviso destacado na plataforma com pelo menos 30 dias de antecedência. A versão vigente sempre estará disponível nesta página, com a data da última atualização no topo.